O trecho de vazão reduzida (TVR) é um termo utilizado no setor de energia para caracterizar o trecho do rio natural que tem sua vazão reduzida pelo layout de uma usina hidrelétrica. Também é chamado por outros nomes como alça de vazão reduzida (AVR). Um rio natural gera meandros para superar naturalmente grandes declividades, aumentando o seu comprimento de escoamento e reduzindo a declividade. Para gerar mais energia, constrói-se um canal ou conduto de adução que reduz a distância e mantém a queda para produzir mais energia (figura). Assim, quando se envia vazão pela adução gera-se mais energia, enquanto que pelo TVR não é gerada energia ou mesmo que se coloque turbina neste trecho a energia gerada é menor devido ao menor desnível. Portanto, no projeto de usina hidrelétrica busca-se minimizar a vazão para o TVR para gerar mais energia.
Muitas usinas foram construídas no Brasil com vazão nula para o TVR, já que não existia nenhuma regulação sobre o assunto. Nos últimos anos, com a aprovação da legislação de outorga a nível Federal e nos Estados, passou-se a exigir uma determinada vazão mínima pelo TVR para garantir as condições de sobrevivência hídrica e ambiental deste trecho de rio. Na prática existente no setor, observa-se que não há um entendimento adequado de qual o objetivo de manutenção desta vazão, tanto no âmbito dos projetistas e empreendedores como do lado dos licenciadores e/ou outorgantes.
Este é um tema bastante controverso não somente no Brasil como no exterior, principalmente com relação aos objetivos de manutenção destas vazões. Numa sequência de artigos vamos discutir este assunto, considerando os diferentes aspectos atuais.
A Lei de recursos hídricos estabelece, no artigo 12º, critérios para a outorga dos recursos hídricos e remete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a sua normativa. O CNRH editou, em 2004, uma normativa que estabelece que a outorga deve examinar as possíveis alterações nos regimes hidrológico, hidrogeológico e nos parâmetros de qualidade e quantidade dos corpos de água decorrentes da operação das estruturas hidráulicas.
A alteração no regime hidrológico pode ter implicações na quantidade, qualidade e condições ambientais dos rios. As alterações e os impactos resultantes são o foco no qual estes estudos devem analisar. Portanto, não basta examinar a quantidade e a qualidade da água, mas também como o sistema ambiental do TVR será afetado e como pode ser mitigado para definir a outorga deste trecho.
A gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica envolve a alocação de água no tempo e no espaço de forma a atender as diferentes necessidades da população (usos da água) e a conservação ambiental. A literatura considera a demanda ambiental para manutenção dos ecossistemas como um dos usos da água.
Este processo de alocação de recursos envolve:
- Identificar que existe um limite a partir do qual o ecossistema sofre impactos irreversíveis com a modificação do escoamento;
A gestão dos recursos hídricos deve buscar o equilíbrio dos diferentes usos da água, incluído o ambiental de forma obter a sustentabilidade para o presente e para o futuro. - A vazão varia no tempo e no espaço de acordo com seu hidrograma, representando a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica num determinado local. Existem algumas terminologias da vazão que têm sido utilizadas de modo confuso no país para definir as vazões do TVR, portanto a seguir apresentamos algumas definições:
Vazão remanescente: é a vazão mínima a jusante de usos da água numa bacia hidrográfica, depois de outorgados estes usos.
Vazões ambientais: são as vazões do hidrograma que devem ser mantidas para dar sobrevivência ao ecossistema aquático nas condições atuais e futuras.
Vazão sanitária: é um dos termos utilizados para a vazão de referência, definida no CONAMA 357/2005, para garantir a qualidade da água quando a principal fonte de contaminação são cargas de esgoto doméstico e industrial.
